A BIOFIRE possui em seu corpo técnico engenheiros ambientais competentes para atender sua empresa nas questões ambientais. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

Trabalhamos em outras atividades relacionado ao meio ambiente confira nos tópicos abaixo

Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial.

É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

No Estado de São Paulo, atuam os três órgãos ambientais ao lado com diferentes responsabilidades nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Na esfera federal, o IBAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

Tipos de Licenças Ambientais O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:

• Licença Prévia (LP) –Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as “condicionantes”) para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.
• Licença Instalação (LI) –Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.
• Licença de Operação (LO) –Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas

A BIOFIRE, atua em vários Estados e Municípios, atualmente instalada na Região do ABCD no Estado de São Paulo, possuímos estrutura para atender à necessidade das empresas na área Ambiental.

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

A documentação é denominada (CADRI) Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, a qual indica que a instalação de destino (transbordo e depósito temporário, reprocessamento, reciclagem, tra­tamento e destinação final) está devidamente licenciada para receber e processar os resíduos declarados na quantidade especificada.

A BIOFIRE através de seu corpo técnico irá até sua empresa para realizar a caracterização do resíduo, para obtenção do CADRI.

Se sua empresa gera pequenas quantidades de resíduos PERIGOSOS e tem dificuldades achar uma empresa devidamente habilitada para realizar a destinação correta do resíduo, a BIOFIRE tem a solução. Entre em contato conosco.

O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas objetiva identificar as áreas contaminadas, determinar sua localização e características e avaliar os riscos a elas associados, possibilitando a decisão sobre a necessidade de adoção de medidas de intervenção.

O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas é constituído por seis etapas:

• Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação;
• Priorização de Áreas com Potencial de Contaminação;
• Avaliação Preliminar;
• Investigação Confirmatória;
• Investigação Detalhada;
• Avaliação de Risco.

O Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas é constituído por três etapas:

• Elaboração do Plano de Intervenção;
• Execução do Plano de Intervenção;
• Monitoramento para Encerramento.

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O Plano municipal deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país e aprovado pelo Governo Federal para que eles possam receber verbas para obras de saneamento, além disso, o PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.

O Plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

Apesar de todas as dificuldades expostas, a Lei 11445 foi fundamental para os avanços conseguidos, mesmo que tímidos. O que não podemos é continuar assistindo passivamente a poluição do meio ambiente e a proliferação de doenças aguardando outras décadas para dar ao cidadão o mais essencial: uma água boa para beber e seus esgotos coletados e tratados.

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é imprescindível para a instalação de empreendimentos, inclusive do setor logístico-portuário. Nesta área, normalmente as obras estruturais geram fortes impactos ao meio ambiente e ao ecossistema do entorno, por isso o estudo detalhado é cada vez mais exigido.

O EVTEA é fundamental para garantir subsídio ao desenvolvimento do projeto de instalação e para as operações do empreendimento porque identifica a alternativa mais viável para a sociedade dentre as possíveis soluções elencadas preliminarmente.

O estudo precisa ter abrangência suficiente para assegurar a compatibilidade com todos os investimentos previstos, a serem implantados por todos os atores e agentes públicos e/ou privados que planejam ou executam obras e que necessitarão de demandas no local de instalação do empreendimento.

EVTEA’s têm como objetivo principal a identificação da alternativa mais viável para a sociedade dentre as possíveis soluções elencadas preliminarmente para se resolver um determinado problema de infraestrutura de transportes.